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Lei Estadual Nº 5.981, de 03 de Junho de 2011

CONVÊNIO Nº. 048/2012 FIA  E  INSTITUTO CONSUELO PINHEIRO

 

Em cumprimento a determinação estabelecida na Lei nº 5981, de 03 de junho de 2011, denominada de Lei Estadual da Transparência, que disciplina  o dever de Transparência por parte de Entidades Privadas de Utilidade Pública ou não que recebam recursos públicos a título de subvenções e auxílios ou parcerias com Governo do Estado do Rio de Janeiro.

INSTRUMENTO: Termo de Convênio Nº.048/2012.

PARTES: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E O INSTITUTO CONSUELO PINHEIRO.

OBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.

PRAZO:16 Meses.

FUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/3000870/2012.

VALOR: R$ 786.468,98

 

CONFIRA AQUI O PLANO DE TRABALHO

CONFIRA AQUI O PLANO DE APLICAÇÃO

 

 

INSTRUMENTO: Termo de Convênio Nº.048/2012. ADITIVO

PARTES: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E O INSTITUTO CONSUELO PINHEIRO.

OBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.

PRAZO:16 Meses.

FUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/3000870/2012.

VALOR: R$ 786.468,98

 

CONFIRA AQUI O PLANO DE TRABALHO

CONFIRA AQUI O PLANO DE APLICAÇÃO 

CONFIRA AQUI O RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA

DE 01/03/2014   A  30/06/2014

DE 01/07/2014   A  30/09/2014

DE 01/10/2014   A  31/12/2014

DE 01/01/2015   A  31/03/2015